Aviso n.º 525/2008, de 07 de Janeiro de 2008

Aviso n. 525/2008

A Junta de Freguesia de S. Miguel d'Acha faz saber que, por deliberaçáo da Junta de Freguesia, tomada em reuniáo ordinária de 10 de Dezembro de 2007, admitir um Auxiliar de Serviços Gerais, em regime de contrato por tempo indeterminado, sujeito a um período experimental de 90 dias, nos termos da alínea a) do artigo 107. do Código do Trabalho, cujo concurso é válido, exclusivamente, para a vaga em causa, caducando com o seu preenchimento.

Existe lugar criado no quadro de pessoal da autarquia, que se encontra vago pela aposentaçáo do anterior funcionário, náo existe pessoal em situaçáo de mobilidade especial, conforme pedido de Declaraçáo de Inexistência de Pessoal em Situaçáo de Mobilidade Especial n. 7569 e a criaçáo da Oferta de «Selecçáo de Pessoal para Reinício de Funçóes» ficou deserta.

O local de trabalho é na Freguesia de S. Miguel d'Acha e o conteúdo funcional o descrito nos termos do Despacho n. 4/88, publicado noA remuneraçáo corresponde ao índice 128 da tabela remuneratória dos funcionários e agentes da Administraçáo Pública (€ 418,24), actualizável nos termos legais.

A selecçáo dos candidatos será feita pelo método de prova oral de conhecimentos, que incidirá sobre o respectivo conteúdo funcional do lugar a preencher, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administraçáo Central, Regional e Local, e da componente de direitos e deveres dos trabalhadores, nos termos do Código do Trabalho, e avaliaçáo curricular, na proporçáo de 50 % para cada prova e efectuada por um Júri que será presidido por Cristiano Coelho Lopo, Presidente da Junta de Freguesia, tendo por Vogais Carla Maria Milheiro Duarte e Maria dos Anjos Milheiro Gomes Raposo, respectivamente Secretária e Tesoureira da Junta de Freguesia. Sáo Vogais suplentes, pela respectiva ordem, Hélder José Carvalho Folgado e Joáo Milheiro Mendonça, respectivamente Presidente e Segundo secretário da Assembleia de Freguesia de S. Miguel d'Acha.

Os critérios de apreciaçáo e ponderaçáo da avaliaçáo curricular, bem como o sistema de classificaçáo final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reunióes do júri do...

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