Aviso n.º 172/2008, de 04 de Janeiro de 2008
Aviso n. 172/2008
1 - Nos termos do artigo 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, faz -se público que, por despacho do Vice -Almirante Director--Geral do Instituto Hidrográfico de 11 de Agosto, de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no profissional de 2ª classe (apoio técnico na área de artes gráficas) para um lugar vago existente na carreira de desenhador de especialidade do grupo de pessoal técnico profissional do Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico (QPCIH), aprovado pela Portaria n. 1174/91, de 20 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pela Portaria n. 52/95, de 23 de Janeiro e subsequentes alteraçóes resultantes da publicaçáo de diversos diplomas.
O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicaçáo no 2 - Tendo sido dado cumprimento ao disposto do artigo 41 da Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro, e feita a pesquisa na BEP, através do SIGAME - Sistema Integrado de Gestáo e Apoio à Mobilidade Especial, foi obtida a declaraçáo de inexistência de pessoal em SME
n. DC20070144, de 13 de Dezembro de 2007.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido exclusivamente para
o preenchimento da vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.
4 - Área funcional - apoio técnico na área de artes gráficas.
5 - Remuneraçáo, local e condiçáo de trabalho:
a) A remuneraçáo é a resultante da aplicaçáo do disposto nos Decretos-Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro e 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela lei n. 44/99 de 11 de Junho, com o escaláo e índice correspondentes e as regras neles estabelecidas;
b) Local de trabalho: Instituto Hidrográfico, na Rua das Trinas, n. 49, em Lisboa, ou nas suas Instalaçóes da Azinheira - Seixal. O serviço poderá, no entanto, determinar a necessidade de deslocaçóes no território nacional ou no estrangeiro, bem como missóes de embarque em navios nacionais ou estrangeiros em cruzeiros de carácter científico.
c) As condiçóes de trabalho e demais regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
6 - Legislaçáo aplicável a este concurso:
Decreto -Lei n. 248/85, de 15 de Julho;
Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro;
Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho;
Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com a redacçáo dada pela lei n. 44/99, de 11 de Junho;
Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei 218/98, de 17 de Julho;
Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto -Lei n. 78/2003, de 23 de Abril;
Lei n. 53/2006, de 07 de Dezembro e a Portaria n. 1499 -A/2007, de 21 de Novembro.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissáo:
7.1 - Requisitos gerais: podem ser opositores ao presente concurso candidatos vinculados à funçáo pública, desde que se encontrem nas condiçóes previstas no artigo 29 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho.
7.2 -...
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