Aviso n.º 1163/2007, de 24 de Janeiro de 2007
Aviso n.o 1163/2007
1 - Faz-se público que se encontra aberta, pelo período de 20 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no a inscriçáo para preenchimento de uma vaga de professor de Português do ensino secundário na secçáo portuguesa da Escola Europeia de Luxemburgo I.
2 - A colocaçáo na Escola Europeia é feita em regime de destacamento ao abrigo da alínea d) do artigo 68.o e do artigo 69.o do Decreto-Lei n.o 139-A/90, de 28 de Abril, renovável até ao limite máximo de nove anos contados a partir da data em que o destacamento se inicia, nos termos da alínea a) do artigo 29.o do Estatuto do Pessoal Destacado nas Escolas Europeias, com as modificaçóes aprovadas pelo conselho superior das Escolas Europeias de 25 e 26 de Abril de 2006.
3 - O vencimento base mensal dos professores do ensino secundário de acordo com o determinado no Estatuto do Pessoal Destacado nas Escolas Europeias, oscila entre E 5086,41, no princípio da carreira, e E 7269,17, em fim de carreira, de acordo com o escaláo em que o professor ficar posicionado (12 escalóes com dois anos de permanência cada). A este vencimento é depois feita a deduçáo do montante ilíquido do salário auferido no sistema educativo nacional.
4 - Compete ao professor leccionar um horário de vinte e uma horas lectivas semanais da disciplina de Português LI (Língua Materna) do 1.o ao 7.o anos do ensino secundário (6.o ao 12.o anos de escolaridade) e, eventualmente, Português L IV (português para estrangeiros), bem como desempenhar outras funçóes náo lectivas inerentes à docência.
5 - Poderáo inscrever-se professores licenciados, de nacionalidade portuguesa, portadores de habilitaçáo profissional para a docência do 8.o grupos A e B do ensino secundário, pertencentes ao quadro de nomeaçáo definitiva, em efectivo exercício de funçóes docentes no presente ano lectivo, que possuam, pelo menos, cinco anos de consecutivo e efectivo exercício de serviço docente como titular de turmas do ensino secundário nos últimos oito anos e bons conhecimentos da língua francesa.
6 - A inscriçáo deverá ser formalizada mediante carta dirigida ao inspector-geral da Educaçáo, dela devendo constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo: nome, naturalidade, nacionalidade, estado civil, idade, número e data do bilhete de identidade, serviço de identificaçáo que o emitiu, situaçáo militar, se for caso disso, residência, código postal e telefone;
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Categoria, natureza do vínculo e indicaçáo da escola ou da zona...
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