Aviso n.º 15/2010, de 04 de Fevereiro de 2010

RESUMO

Torna público ter, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositado, junto da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificação do Tratado da Organização Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996

 
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Aviso n. 15/2010

Por ordem superior se torna público que, em 14 de Dezembro de 2009, a República Portuguesa depositou, junto da Organizaçáo Mundial de Propriedade Intelectual, o seu instrumento de ratificaçáo do Tratado da Organizaçáo Mundial de Propriedade Intelectual sobre Prestaçóes e Fonogramas, adoptado em Genebra em 20 de Dezembro de 1996.

Portugal é Parte do Tratado, aprovado, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 81/2009 e pelo Decreto do Presidente da República n. 77/2009, ambos publicados no de 27 de Agosto de 2009.

Direcçáo -Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos,...

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