Aviso n.º 3624/2007, de 26 de Fevereiro de 2007
Aviso n.o 3624/2007
Licenciamento de loteamento urbano em Lampaça, Pinheiro Discussáo pública
A Dr.a Fátima Felgueiras, presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, decorre, por um prazo de 15 dias, a contar do 8.o dia após a publicaçáo do presente aviso no de discussáo pública relativa à operaçáo de loteamento, requerida por Alves, Gonçalves & Marques, L.da, para a constituiçáo de 22 lotes numerados de 1 a 22, destinados a habitaçáo unifamiliar e um de comércio com 225 m2, tendo merecido os pareceres favoráveis do Departamento de Planeamento desta Câmara.
Durante o prazo acima referido o processo estará disponível para consulta no Gabinete de Atendimento Municipal desta Câmara, podendo ser formuladas sugestóes ou reclamaçóes sobre quaisquer questóes que possam ser consideradas no âmbito do processo de licenciamento em causa.
As sugestóes ou reclamaçóes deveráo ser dirigidas, por escrito, à presidente da Câmara Municipal de Felgueiras.
Para constar e devidos efeitos se lavrou o presente aviso, que vai ser afixado nos lugares de estilo.
1 de Fevereiro de 2007. - A Presidente da Câmara, Fátima Felgueiras.
1000310951
CÂMARA MUNICIPAL DA GUARDA Aviso (extracto) n.o 3625/2007
Nomeaçáo
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal de 14 de Fevereiro de 2007, foi nomeado, para o lugar de fiscal municipal de 1.a classe, o candidato Rogério Manuel Pinheiro David, aprovado no concurso interno de acesso geral, cujo aviso de abertura foi publicado no n.o 235, de 7 de Dezembro de 2006.
A nomeaçáo acima mencionada náo está sujeita à fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.o 1 do artigo 46.o, conjugado com o n.o 1 do artigo 114.o da Lei n.o 98/97, de 26 de Agosto.
O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 20 dias a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Diário da República.
9 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara, Joaquim Carlos Dias Valente.
1000310950
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOS Aviso n.o 3626/2007
Em cumprimento do disposto no n.o 1 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo dada pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho...
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