Aviso n.º 2430/2007, de 09 de Fevereiro de 2007
Aviso n.o 2430/2007
1 - Nos termos previstos na Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, e por despacho do director-geral dos Impostos de 18 de Janeiro de 2007, faz-se público que a Direcçáo-Geral dos Impostos pretende proceder à abertura do procedimento concursal de selecçáo para o provimento do cargo de director de serviços de Planeamento e Sistemas de Informaçáo (DSPSI), de direcçáo intermédia de 1.o grau.
2 - Área de actuaçáo - a referida no n.o 30.o da Portaria n.o 257/2005, de 16 de Março. 3 - Requisitos formais de provimento - o recrutamento é efectuado de entre funcionários:
Posicionados no grau 5 ou superior do grupo de pessoal de administraçáo tributária (GAT) da Direcçáo-Geral dos Impostos, nos termos do artigo 7.o do Decreto-Lei n.o 557/99, de 17 de Dezembro;
Referidos no artigo 73.o do Decreto-Lei n.o 557/99, de 17 de Dezembro;
Que reúnam os requisitos previstos no n.o 1 do artigo 20.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
4 - Perfil pretendido:
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Competência técnica e aptidáo para o exercício de funçóes de direcçáo, coordenaçáo e controlo na área do cargo a prover; b) Experiência e formaçáo profissional na área funcional dos cargos a prover.
5 - Métodos de selecçáo:
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Avaliaçáo curricular;
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Entrevista pública.
6 - Constituiçáo do júri:
Dr. José Hermínio Paulo Rato Rainha, subdirector-geral, que preside, em substituiçáo do director-geral, nos termos da alínea a) do n.o 3 do artigo 21.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacçáo introduzida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto.
Prof. Doutor Manuel Pinto da Silva Menezes de Sequeira, designado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa de Lisboa.
Dr.a Ana Paula Martins da Mata Fonseca, directora de serviços.7 - Formalizaçáo de candidaturas:
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As candidaturas deveráo ser formalizadas em requerimento elaborado nos termos dos artigos 74.o do Código do Procedimento Administrativo e 24.o do Decreto-Lei n.o 135/99, de 22 de Abril, com indicaçáo e prova dos requisitos formais de provimento, acompanhado do currículo do candidato, datado e assinado, com documentos comprovativos dos factos...
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