Aviso n.º 2182/2007, de 07 de Fevereiro de 2007
Aviso n.o 2182/2007
Licença administrativa para operaçáo de loteamento sito no sítio do Malheiro - Portimáo, em nome de Firmino Barroso Pires
De acordo com a deliberaçáo da Câmara de 16 de Janeiro de 2007, decorrerá um período de discussáo pública, pelo prazo de 15 dias (após 8 dias da data de publicaçáo do presente aviso), durante o qual poderáo os interessados apresentar por escrito quaisquer reclamaçóes, sugestóes ou informaçóes, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Portimáo, relativamente às questóes que possam ser consideradas no âmbito da respectiva operaçáo de loteamento, conforme determinam os n.os 1 e 3 do artigo 22.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteraçáo introduzida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no n.o 3 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro.
A operaçáo de loteamento pode ser consultada na Secretaria da Repartiçáo Administrativa do Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo, Urbanizaçáo Quinta das Parreiras, lotes 29, 30 e 31, Portimáo, de segunda-feira a sexta-feira das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
18 de Janeiro de 2007. - O Vereador, por delegaçáo do Presidente da Câmara, José Francisco Sobral Luís.
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CÂMARA MUNICIPAL DA PÓVOA DE LANHOSO Aviso n.o 2183/2007
Manuel José Torcato Soares Baptista, presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna público que, por seu despacho de 24 de Janeiro de 2007, e depois de cumpridas as formalidades legais, reclassificou, ao abrigo do disposto no artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea e) do artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 218/2000, de 9 de Setembro, e no uso das competências previstas na alínea a) do n.o 2 do artigo 68.o do Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, os funcionários desta autarquia abaixo indicados, nos respectivos cargos:
Luís Jorge da Silva Fernandes, auxiliar administrativo, no cargo de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais.
CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA Aviso n.o 2178/2007
Renovaçáo de contrato de trabalho a termo resolutivo certo
Em cumprimento do disposto no alínea b)don.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, e ao abrigo do n.o 1 do artigo 139.o da Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, torna-se público que foi renovado, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo resolutivo certo com José Manuel Dias Sebastiáo para o desempenho de...
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