Aviso n.º 73/97, de 28 de Fevereiro de 1997

Aviso n.º 73/97 Por ordem superior se torna público que Andorra ratificou, em 6 de Janeiro de 1997, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 26 de Novembro de 1987.

Direcção de Serviços das Organizações...

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