Aviso n.º 35/97, de 19 de Fevereiro de 1997

 
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Aviso n.º 35/97 Por ordem superior se torna público que a República da França ratificou, em 18 de Dezembro de 1996, a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas...

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