Aviso n.º 41/2003, de 03 de Fevereiro de 2003

Aviso n.º 41/2003 Por ordem superior se torna público que o Governo do Japão depositou, em 30 de Agosto de 2002, o seu instrumento de aceitação às Emendas ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.' Conferência das Partes em 17 de Setembro de 1997.

Portugal é Parte das mesmas Emendas de Montreal, aprovadas, para ratificação, pelo Decreto n.º 35/2002 e publicadas no Diário da República, 1.' série-A, n.º 255, de 5 de Novembro de 2002.

Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, as Emendas de Montreal entraram em vigor no Japão em 28 de Novembro de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Janeiro de 2003. - A Directora de Serviços das...

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