Aviso n.º DD3125, de 15 de Fevereiro de 1977
Aviso Por ordem superior se torna público que foi assinado em Varsóvia, em 14 de Maio de 1976, o Protocolo da Primeira Sessão da Comissão Mista criada pelo Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica, de 14 de Maio de 1975, cujo texto em francês e respectiva tradução portuguesa acompanham o presente aviso.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Janeiro de 1977. - O Director-Geral-Adjunto, Paulo Manuel Lage David Ennes.
(Ver documento original) Protocolo da Primeira Sessão da Comissão Mista criada pelo Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre o Desenvolvimento das Trocas Comerciais, a Navegação e a Cooperação Económica, Industrial e Técnica, assinado em 14 de Maio de 1975.
A Primeira Sessão da Comissão Mista, criada em virtude do artigo XVIII do Acordo assinado em 14 de Maio de 1975, realizou-se em Varsóvia em 13 e 14 de Maio de 1976.
A delegação portuguesa foi presidida pelo Ministro do Comércio Externo e do Turismo, Jorge Campinos, e a delegação polaca pelo Ministro do Comércio Externo e da Economia Marítima, Jerzy Olszewski, coadjuvados pelo Subsecretário de Estado do Comércio Externo, Valdemar Quaresma, e pelo Vice-Ministro T. Zylkowski.
As composições das duas delegações constam dos Anexos I e II ao presente Protocolo.
A Comissão adoptou a seguinte agenda: 1. Análise do desenvolvimento das trocas comerciais entre os dois países; 2. Exame do estado de realização do programa de desenvolvimento da cooperação industrial estabelecido durante a 1.' fase da sessão da Comissão Mista, em Outubro de1975; 3. Definição das medidas a tomar com base nas propostas dos grupos de trabalho.
I - Trocas comerciais 1 - A Comissão Mista avaliou as trocas comerciais entre os dois países em 1975 e notou que, para além de um desejável crescimento das exportações polacas, teve lugar uma sensível diminuição das exportações portuguesas.
Considerando que o Acordo assinado em 14 de Maio de 1975 preconiza o desenvolvimento harmonioso das trocas comerciais e da cooperação entre os dois países, a Comissão decidiu estudar as medidas que poderiam ultrapassar os obstáculos à realização deste objectivo.
A Comissão verificou que o estado das trocas não corresponde, de momento, às possibilidades provenientes do potencial económico dos dois países, especialmente no respeitante aos bens industriais, e exprimiu também a vontade de as duas partes intensificarem os esforços tendentes a assegurar um ritmo rápido e permanente das trocas comerciais e a diversificação da sua estrutura.
As duas Partes chegaram a acordo que seria preciso apoiar e desenvolver, na medida do possível, a prática da realização de contratos comerciais a longo prazo entre as organizações dos dois países, como foi o caso do carvão.
As duas Partes reconheceram a situação de uma cooperação comercial em diversos sectores. No caso da siderurgia, e na sequência da assinatura do contrato referente aos fornecimentos de carvão à Siderurgia Nacional, pela Weglokoks, durante um período de cinco anos, as duas delegações decidiram que as perspectivas referentes à natureza e volume dos excedentes de produtos siderúrgicos portugueses exportáveis para a Polónia seriam devidamente analisadas. Com este objectivo uma missão técnica da Siderurgia Nacional deslocar-se-á à Polónia durante o último trimestre do corrente ano.
As duas delegações consideram possível a exploração de complementaridades no sector de adubos. Portugal importaria da Polónia algumas matérias de base para esta indústria (enxofre, ácido sulfúrico) e exportaria para a Polónia adubos fosfatados e compostos, bem como ureia.
Como contribuição para a estabilização do fornecimento de peixe em Portugal durante os períodos de oferta insuficiente e com vista a alargar os mercados de conservas de peixe português, as duas Partes consideram desejável o alargamento a curto prazo das trocas neste sector.
A Comissão discutiu igualmente outras possibilidades de cooperação comercial respeitantes, em...
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