Aviso (extrato) n.º 7637/2016
| Data de publicação | 20 Junho 2016 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros e Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
Aviso (extrato) n.º 7637/2016
Por despacho de 18 de maio de 2016 do Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, exarado nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da Revisão do Plano Diretor Municipal de Faro, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
1 - Entidade responsável pela revisão do Plano (alínea a), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Câmara Municipal de Faro (CM Faro)
2 - Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado que asseguram a prossecução dos interesses públicos setoriais com relevância na área de intervenção do plano e representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais, em virtude das suas responsabilidades ambientais específicas, possam interessar os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alíneas b) e c), n.º 1, do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A. - (APS)
Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS)
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração de Região Hidrográfica do Algarve (APA/ARH)
Autoridade Nacional de Comunicações -ANACOM
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Autoridade Tributária e Aduaneira - Faro
Capitania do Porto de Faro (CP Faro)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)
Direção de Serviços da Região do Algarve do Ministério da Educação e da Ciência (DSR Algarve Educação)
Direção-Geral do Território (DG Território)
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP)
Direção Regional de Cultura do Algarve (DRC)
Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
DOCAPESCA, Portos e Lotas
Guarda Nacional Republicana (GNR)
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Infraestruturas de Portugal, S. A. - Gestão Regional de Beja e Faro
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)
Instituto da Mobilidade e Transportes, I. P. (IMT)
Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS) - Centro Distrital de Faro
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. (INAC)
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR)
Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)
Polícia de Segurança Pública (PSP)
Turismo de Portugal, I. P...
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