Aviso (extrato) n.º 7224/2020
| Data de publicação | 30 Abril 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega |
Aviso (extrato) n.º 7224/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto.
Abertura de procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
1 - Para os devidos efeitos e, nos termos previstos no artigo 30.º, 33.º e 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega tomada em reunião de 7 de abril de 2020, sob proposta do Secretário Executivo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, com vista ao preenchimento e 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal, de Técnico Superior, na carreira e categoria de Técnico Superior, para o desempenho de funções de líder da brigada de sapadores florestais.
2 - Caracterização do posto de trabalho: O titular do posto de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, irá também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta Comunidade Intermunicipal, nomeadamente as seguintes tarefas: Instalação e manutenção da rede primária de defesa da floresta contra incêndios, nas ações de consolidação e pós-fogo, bem como nas ações de estabilização de emergência; Desempenhar as ações de líder da brigada de sapadores florestais, habilitado na área da silvicultura, credenciado em fogo controlado, que supervisiona, orienta e monitoriza a atividade da referida brigada; Silvicultura de caráter geral; Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo controlado, entre outras; Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos; Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal, nomeadamente, no âmbito do uso do fogo, da limpeza das florestas e da fitossanidade...
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