Aviso (extrato) n.º 610/2018
| Data de publicação | 10 Janeiro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Resende |
Aviso (extrato) n.º 610/2018
Faz-se público que:
Por cessação do mandato do anterior executivo, terminaram funções a 23/10/2013, os seguintes membros dos gabinetes de apoio pessoal: Eng.º Jorge Manuel Correia Caetano - Chefe de gabinete de apoio à presidência e Dr.ª Ludovina da Conceição Magalhães Melo e Dr.ª Catarina Eufémia de Moura Pinto, como secretárias de apoio pessoal ao gabinete da vereação.
Por meu Despacho n.º 14/2017, de 23/10, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, nomeei com efeitos imediatos, como chefe de gabinete de apoio à presidência o Eng.º Jorge Manuel Correia Caetano e como adjunto do mesmo gabinete o Eng. Fernando Jorge Teixeira (ver notas curriculares - anexo 1), os quais auferirão, respetivamente a remuneração a que se refere o n.º 1 e 2 do artigo 43.º da mesma Lei, ou seja, 90 % e 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade desta câmara municipal.
Por Despacho n.º 15/2017, de 23/10, no uso da competência que me é conferida pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da Lei n.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, nomeei com efeitos imediatos, Dr.ª Catarina Eufémia de Moura Pinto, como secretária de apoio ao gabinete da vereação, a qual auferirá a remuneração a que se refere o n.º 3 do artigo 43.º da mesma Lei, ou seja, 60 %, da que legalmente cabe aos vereadores em regime de tempo inteiro desta câmara municipal. Por Despacho n.º 18/2017, de 31/10, e nos mesmos termos, nomeei com efeitos a 01/11/2017, a Dr.ª Andreia Marisa Sequeira Pinto Fontão Ferreira, como secretária de apoio ao gabinete da vereação (ver notas curriculares - anexo 1).
Nota curricular: Chefe de Gabinete
Dados pessoais:
Nome - Jorge Manuel Correia Caetano
Data de nascimento - 10 de março de 1975
Habilitações académicas:
Bacharel em Engenharia Civil, pelo instituto Superior de Engenharia de Viana do Castelo;
Experiência profissional:
2002-2005 - Adjunto do Presidente da Câmara Municipal de Resende; 2005-2009 - Administrador de empresas da área de construção civil; 2009-2013 - Chefe de gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende; 2013-2017 - Chefe de gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Resende.
Nota curricular: Adjunto
Dados pessoais:
Nome - Fernando Jorge Teixeira
Data de nascimento - 30 de abril de 1953
Habilitações académicas:
Bacharel em Engenharia Agrária - Escola Agrária de Santarém
Experiência profissional:
1983-1992 -...
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