Aviso (extrato) n.º 3186/2019
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Tondela |
Aviso (extrato) n.º 3186/2019
Procedimento concursal para provimento de 3 postos de trabalho de técnico superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, conjugados com o n.º 3 e alínea i) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que na sequência da proposta do Sr. Presidente da Câmara, aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal de Tondela, datada de 22-01-2019, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal destinado ao recrutamento e celebração de três contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista a ocupação de postos trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara na carreira geral técnico superior:
Referência A) 2 Técnicos Superiores na área de Matemática;
Referência B) 1 Técnico Superior na área de Inglês.
2 - Procedimento prévio ao recrutamento de trabalhadores: de acordo com a solução interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias, devidamente homologada pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, em 15 de julho de 2014, as Autarquias Locais não têm de consultar a Direção-Geral da qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação.
3 - Reserva de recrutamento: para efeitos do estipulado no artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio serviço. Relativamente à consulta prévia à Entidade Centralizada para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), determinada pelo n.º 1 do artigo 41.º da referida portaria e de acordo com a atribuição que foi conferida ao INA, pela alínea c), do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 48/2012, o Município de Tondela foi informado através de correio eletrónico, de 23-01-2019: «Não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado.»
4 - Caracterização dos postos de trabalho:
Referências A) e B) - 3 postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior (M/F), para exercer funções nos Agrupamentos de Escolas do Concelho de Tondela, no âmbito da candidatura ao CENTRO2020/PRIORIDADE 10.1 - redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino infantil, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais e informais para a reintegração no ensino e na formação.
5 - Descrição sumária das funções: o recrutamento destina-se a ocupar postos de trabalho da categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, com funções de complexidade funcional do grau 3, com o conteúdo funcional descrito no Anexo à LTFP e especificamente as funções de:
Referência A) - Técnicos Superiores na área da Matemática - Avaliar e acompanhar crianças/jovens com vista ao despiste de alunos em risco de insucesso ou abandono escolar. Intervir com os alunos sinalizados, pelos professores de matemática ou professores titulares de forma próxima e regular, trabalhando a sua capacitação para um melhor desempenho ao nível da matemática.
Criar novas sinergias entre os vértices aluno - família - escola, com o objetivo de potenciar um desenvolvimento integral mais adequado destas crianças e jovens a nível de competências sociais e pessoais. Realizar ações em grupo, sob diversas temáticas ligadas ao sucesso escolar na matemática (métodos de estudo, preparação para os testes, como ajudar no sucesso educativo) e para os respetivos encarregados de educação.
Referência B) - Técnico Superior na área de Inglês - Avaliar e acompanhar crianças/jovens com vista ao despiste de alunos em risco de insucesso ou abandono escolar. Intervir com os alunos sinalizados, pelos professores de inglês ou professores titulares de forma próxima e regular, trabalhando a sua capacitação para um melhor desempenho ao nível do inglês. Criar novas sinergias entre os vértices...
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