Aviso (extrato) n.º 17862/2018
| Data de publicação | 03 Dezembro 2018 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Marco de Canaveses |
Aviso (extrato) n.º 17862/2018
Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 13 de novembro de 2018, e nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e no uso da competência conferida pelo artigo 23.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto foi designado o licenciado Fernando Alberto Pedroso Silva, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Contratação e Aprovisionamento, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro.
Nota curricular
Nome: Fernando Alberto Pedroso Silva.
Data de nascimento: 02 de julho de 1980.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, com média final de 14 valores, pela Universidade Lusíada do Porto - (2011/2012);
Licenciatura em Solicitadoria, com média final de 14 valores, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras - IPP - (2008/2011);
Mestrando em Direito Administrativo, pela Universidade do Minho, tendo concluído, a 24 de julho de 2014, a componente curricular, com a classificação final de 15 valores, correspondente a uma Especialização;
Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública (VIII), ministrado pelo CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Especialização em Procedimentos de Contratação Pública - Especialização em Avaliação de Propostas - Especialização em Contratos Administrativos - (2014/2015);
Detentor de várias formações na área do Direito Público, em especial no Direito Administrativo e Contratação Pública.
Experiência profissional:
Chefe da Divisão da Contratação e Aprovisionamento, em regime de substituição, no Município de Marco de Canaveses (desde 27 de março de 2018);
Técnico Superior Jurista, integrado na Divisão Jurídica do Município de Marco de Canaveses (dezembro 2016 a 26 de março de 2018);
Técnico Superior Jurista, no Município de Valongo, em regime de mobilidade interna intercarreiras (2013-2016);
Assistente Técnico, no Município de Valongo, exercendo funções no Gabinete de Apoio ao Munícipe (2004-2013);
Vigilante de Jardins e Parques Infantis, no Município de Valongo (2001-2004);
Membro integrante da equipa responsável pela implementação e certificação do Gabinete de Apoio a Munícipes do...
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