Aviso (extrato) n.º 17469/2019
| Data de publicação | 31 Outubro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, Sobral de Monte Agraço |
Aviso (extrato) n.º 17469/2019
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial para carreira e categoria de assistente operacional
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redacção actual, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas ou Escola não Agrupada, encontra-se aberto, pelo prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do Aviso no Diário da República, datado de 20 de setembro de 2017, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial com vista a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores, no exercício de tarefas de limpeza nos estabelecimentos de educação e ensino no Agrupamento de Escolas de Joaquim Inácio da Cruz Sobral.
O período de trabalho diário terá a seguinte duração: 6 contratos de trabalho, até ao limite de 4horas/dia.
2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redacção actual, na Portaria n.º 83-A/2009, de 2 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e no Código do Procedimento Administrativo.
3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral, com sede na Avenida 1.º de Maio, 2590-001 Sobral de Monte Agraço;
4 - Caracterização do posto de trabalho: carreira e categoria de assistente operacional.
4.1 - 6 (seis) postos de trabalho, no exercício de funções de apoio geral, desenvolvendo e incentivando o respeito e apreço pelo estabelecimento de educação ou de ensino e pelo trabalho que, em comum, nele deve ser efetuado, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Estabelecer ligações telefónicas e prestar informações;
g) Receber e transmitir mensagens;
h) Assegurar o controlo de gestão de stocks necessários ao funcionamento da reprografia;
i) Exercer tarefas de apoio aos serviços de acção social escolar, assim como tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares;
j) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a limpeza e manutenção do mesmo e efectuando pequenas reparações ou comunicando as avarias verificadas;
k) Efectuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
l) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
5 - Remuneração base prevista: 3,49 (euro)/ hora, de acordo com a legislação em vigor na presente data.
6 - Requisitos de admissão:
a) Ser...
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