Aviso (extrato) n.º 15127/2016
| Data de publicação | 02 Dezembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Planeamento e das Infraestruturas - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve |
Aviso (extrato) n.º 15127/2016
Por despacho de 17 de outubro do Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, no exercício de competência delegada através do Despacho (extrato) n.º 11734/2016, de 3 de outubro, exarado nos termos do disposto nos n.º 1 do artigo 5.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro, foi constituída a Comissão Consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Portimão, a qual será presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, e cuja composição integra um representante das seguintes entidades e serviços:
a) Entidade responsável pela elaboração do plano (alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Câmara Municipal de Portimão (CMP)
b) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado (alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Administração Regional de Saúde (ARS)
Agência Portuguesa do Ambiente, I. P./Administração de Região Hidrográfica (APA/ARH)
Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR)
Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR)
Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG)
Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Direção-Geral do Território (DGT)
Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG)
Direção Regional da Cultura (DR Cultura)
Direção de Serviços da Região Algarve do Ministério da Educação (DREALG)
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
Infraestruturas de Portugal, S. A. (IP)
Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ)
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT)
Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P. (INAC)
Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR)
Polícia de segurança Pública (PSP)
Turismo de Portugal, I. P. (TP)
c) Representantes dos serviços e entidades da administração direta ou indireta do Estado às quais interessem os efeitos ambientais resultantes da aplicação do plano (alínea c) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF)
d) Representante da assembleia municipal (alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Assembleia Municipal de Portimão (AMP)
e) Representantes dos municípios vizinhos (alínea e) do n.º 1 do artigo 7.º da Portaria n.º 277/2015, de 10 de setembro):
Câmara...
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