Aviso (extrato) n.º 10566/2019
| Data de publicação | 26 Junho 2019 |
| Section | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Águeda |
Aviso (extrato) n.º 10566/2019
Procedimento concursal comum, de recrutamento de 34 (trinta e quatro) postos de trabalho, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, doravante designada por Portaria e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 07 de maio de 2019, e do despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 22 de maio de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum, de recrutamento de trabalhadores, com vista ao preenchimento de 34 (trinta e quatro) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Águeda (CMA), na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para:
Referência A - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Serviço de Sinalização;
Referência B - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Canil;
Referência C - 5 (cinco) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Sapadores e Guardas Campestres;
Referência D - 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Operador Ceifeira;
Referência E - 17 (dezassete) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa;
Referência F - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Assistente Técnico - Serviço de Armazém;
Referência G - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior - Contabilidade;
Referência H - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior - RSU;
Referência I - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior - Técnico de Educação;
Referência J - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior - Técnico de Marketing;
Referência K - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior - Planeamento e Ordenamento do Território;
Referência L - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior - Ambiente e Sustentabilidade;
Referência M - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior - Técnico de Animação;
Referência N - 1 (um) posto de trabalho para a carreira de Técnico Superior - Técnico de Desporto.
2 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional (Referências A, B, C, D e E), Assistente Técnico (Referência F) e Técnico Superior (Referências G, H, I, J, K, L, M e N), correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementado com as funções descritas no mapa de pessoal da CMA, nomeadamente:
Referência A: Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos; Colaborar com a CO Gerir redes viárias e espaço público; Apoio na execução de intervenções/manutenção de sinalização rodoviária; Apoio na regulação do tráfego; Execução de intervenções de remoção de publicidade não autorizada; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.
Referência B: Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de...
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