Aviso (extrato) n.º 10105/2020
| Data de publicação | 07 Julho 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 10105/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 23 postos de trabalho correspondentes à categoria e carreira geral de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 23 (vinte e três) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico, previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de 12 de junho de 2020, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 6 de março, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 dias úteis para o preenchimento de vinte e três postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 23 (vinte e três).
5 - Locais de Trabalho:
a) Academia Militar - Destacamento da Amadora, Av.ª Conde Castro Guimarães, 2720-113 Amadora - 3 (três) postos de trabalho;
b) Arquivo Histórico Militar, Largo do Outeirinho da Amendoeira, 1100-386 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
c) Comando das Forças Terrestres, Rua Gonçalves Ramos, 2700-436 Amadora - 1 (um) posto de trabalho;
d) Direção de Administração de Recursos Humanos, Praça da República, 4099-037 Porto - 1 (um) posto de trabalho;
e) Direção de Infraestruturas do Exército, Palácio dos Marqueses de Lavradio, Campo de Santa Clara, 1149-059 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
f) Direção de Saúde, Campo de Santa Clara, 1100-469 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
g) Escola do Serviço de Saúde Militar, Rua da Infantaria 16, 30, 1269-091 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
h) Inspeção-Geral do Exército, Largo de S. Sebastião da Pedreira, 1069-020 Lisboa - 1 (um) posto de trabalho;
i) Instituto dos Pupilos do Exército, Estrada de Benfica, 1549-016 Lisboa - 3 (três) postos de trabalho;
j) Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, Avenida Dr. Alfredo Bensaúde, 1849-012 Lisboa - 4 (quatro) postos de trabalho;
k) Unidade de Apoio do Estado-Maior do Exército, Rua dos Remédios, n.º 202, 1140-065 Lisboa - 3 (três) postos de trabalho;
l) Unidade de Apoio do Comando do Pessoal, Quartel da Serra do Pilar, Rua Rodrigues de Freitas, 4430-211 Vila Nova de Gaia - 2 (dois) postos de trabalho;
m) Unidade de Saúde Tipo II - V. N. Gaia, Quartel da Serra do Pilar, Rua Rodrigues de Freitas, 4430-211 Vila Nova de Gaia - 1 (um) posto de trabalho.
6 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.
7 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, do nível 5 da Tabela...
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