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Aviso (extracto) n.º 27017/2008, de 12 de Novembro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso (extracto) n. 27017/2008

Em sede de execuçáo do Acórdáo do Supremo Tribunal Administrativo (Recurso n. 150/2007), foi determinada, por despacho da subdirectora-geral de 27 de Outubro de 2008, por delegaçáo de competências do director -geral, a reclassificaçáo da funcionária Ana Paula Varela Dias, na categoria de técnico de administraçáo tributária adjunto, nível 1, com efeitos a 11 de Agosto de 2000, ao abrigo do artigo 15. do Decreto -Lei n. 497/99, de 19 de Novembro, ficando colocada no mapa de contingentaçáo do Serviço de Finanças de Leiria 1.

28 de Outubro de 2008. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.

Despacho n. 29065/2008

Determinamos que, ao abrigo da alínea c) do n. 3 do artigo 1. da Portaria n. 580/97, de 1 de Agosto, do Decreto -Lei n. 133/85, de 2 de Maio e o mapa anexo a que se refere o n. 2 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 29/2004, de 6 de Fevereiro, seja designado para, em comissáo de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro militar na delegaçáo portuguesa junto da NATO, em Bruxelas, o tenente -coronel Rui Pedro Matos Tendeiro, indo ocupar o lugar previsto na citada portaria, substituindo o tenente -coronel David José Menezes Teixeira, que vem desempenhando este cargo e cuja comissáo é dada por finda a 30 de Setembro de 2008.

7 de Outubro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

Portaria n. 884/2008

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1., n. 3, alínea a), 2., 5., 6. e 7. do Decreto -Lei n. 55/81, de 31 de Março, com a nova redacçáo dada pelo Decreto -Lei n. 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o sargento -chefe de...

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