Aviso (extracto) n.º 21659/2007, de 06 de Novembro de 2007

 
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Aviso (extracto) n.o 21 659/2007

Em conformidade com a alínea b) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local por força do Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por mútuo acordo, e nos termos dos artigos 393.o e

394.o do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, aplicáveis por força do artigo 2.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, foi revogado o contrato de trabalho a termo resolutivo com Carlos Eduardo Brito Águas, técnico superior de 2.a classe, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.

31 de Agosto de 2007. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceiçáo Cabrita.

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