Aviso (extracto) n.º 543/2008, de 08 de Janeiro de 2008
Aviso (extracto) n. 543/2008
Por despacho da Sra. Subdirectora - Geral de 21.12.2007, por delegaçáo de competências do Director-Geral dos Impostos, foi revogado parcialmente, o seu despacho de 08.11.2007, relativo ao movimento de transferências extraordinário da categoria de TATA, em que exclui o funcionário Vasco Agudo Marques Lourenço, mantendo-se o mesmo na Direcçáo de Finanças de Lisboa.
26 de Dezembro de 2007. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
ANEXO
Lista nominativa dos funcionários da extinta Direcçáo-Geral do Património em situaçáo de licença sem vencimento
Nome Vínculo Carreira Categoria Escaláo Índice Obs.
Nomeaçáo . . . . . . . Técnica superior. . . . . . . . . Assessora principal . . . . . . 1 710 a)
António Manuel Gomes. . . . . . . . . . . . Nomeaçáo . . . . . . . Assistente administrativo. . . Assistente administrativo principal.
3 244 a)
Leonel Zaidam Chantre Ferrage . . . . . Nomeaçáo . . . . . . . Auxiliar . . . . . . . . . . . . . . . Operador de reprografia. . . 1 133 b)
-
Licença s/ vencimento para acompanhamento do cônjuge colocado no estrangeiro (artigo 84 do DL 100/99, de 31.03).
-
Licença s/ vencimento de longa duraçáo ( artigo 78 do DL 100/99, de 31.03).
Maria Fernanda de Sousa Rebelo Lopes
Pires Borges.
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÁO PÚBLICA E DA JUSTIÇA
Nos termos do artigo 1. do Decreto -Lei n. 331/88, de 27 de Setembro, na redacçáo dada pelo artigo 5. do Decreto -Lei n. 169/2006, de 17 de Agosto, pode ser concedido subsídio de residência aos titulares dos cargos de director -geral, secretário -geral e de outros a eles expressamente equiparados que, à data da sua nomeaçáo, náo tenham residência permanente no local onde estejam sedeados os respectivos serviços ou organismos numa área circundante de 150 km.
É este o caso do presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., cujo cargo é expressamente equiparado a cargo de direcçáo de 1. grau, nos termos do n. 4 do artigo 18. do Decreto -Lei n. 169/2006, de 27 de Outubro, e do n. 1 do artigo 4. Decreto -Lei n. 129/2007, de 27 de Abril, e para o qual foi nomeado em 1 de Maio de 2007.
Assim, ao abrigo do artigo 2. do Decreto -Lei n. 331/88, de 27 de Setembro, determina -se o seguinte:
1 - É atribuído ao presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., licenciado António Luís Pereira Figueiredo, um subsídio mensal de residência no valor correspondente a 50 % da ajuda de custo diária que competir a...
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