Aviso (extracto) n.º 7936/2008, de 13 de Março de 2008
Aviso (extracto) n. 7936/2008
Abertura de concurso externo de ingresso geral
1 - Para os devidos efeitos se torna público, por deliberaçáo tomada na reuniáo ordinária de 7 de Fevereiro de 2008, que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no provimento de um lugar de operário qualificado - Pedreiro, vago no quadro de pessoal desta autarquia.
2 - Legislaçáo aplicável - este concurso rege -se pelos Decretos -Lei n.os 204/98 de 11 de Julho, 238/99 de 25 de Junho, 353 -A/89 de 16 de Outubro, 427/89 de 7 de Dezembro, 247/87 de 17 de Junho, 404 -A/98 de 18 de Dezembro, com as adaptaçóes constantes no Decreto -Lei n. 412 -A/98 de 30 de Dezembro e 29/2001 de 3 de Fevereiro.
3 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para o
preenchimento da vaga indicada.
4 - Local de trabalho - área do município da Ribeira Brava.
5 - Conteúdo funcional - o constante das tarefas a desempenhar na categoria, constante no Despacho n. 1/90, publicado no Diário da República, 2.ª série n. 23, de 27 de Janeiro de 1990.
6 - As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local e o vencimento correspondente ao índice da categoria, de acordo com o estabelecido no anexo II, do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro, cujos índices foram reformulados pelo Decreto -Lei n. 57/2004 de 19 de Março.
7 - Requisitos gerais de admissáo - os referidos no n. 2 do artigo 29. de Decreto -Lei n. 204/98 de 11 de Julho.
8 - Requisitos especiais - os referidos no n. 3 do artigo 14. do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
9 - Formalizaçáo das candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Ribeira Brava, Rua do Visconde n. 56, 9350 -213 Ribeira Brava, o qual, bem como a documentaçáo que o deve acompanhar, deverá ser entregue pessoalmente na secretaria da Câmara Municipal, ou remetido pelo correio registado com aviso de recepçáo e expedido até ao termo do prazo fixado, no qual deveráo constar os seguintes elementos:
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Identificaçáo completa (nome, estado civil, filiaçáo naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identi-dade e serviço de identificaçáo que o emitiu, situaçáo militar, residência, telefone e número fiscal de contribuinte);
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Habilitaçóes profissionais;
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Identificaçáo do concurso a que se candidata, assim como do Diário da República em que...
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