Aviso n.º 121/2009, de 02 de Dezembro de 2009

Aviso n. 121/2009

Por ordem superior se torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana notificou por nota verbal de 13 de Novembro de 2009 ter sido depositado pela República Checa, em 13 de Novembro de 2009, o instrumento de ratificaçáo do «Tratado de Lisboa que altera o Tratado da Uniáo Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia», assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007, completando -se assim o depósito dos instrumentos de ratificaçáo dos Estados membros signatários do Tratado de Lisboa.

Portugal é Parte neste Tratado, aprovado, para ratificaçáo, pela Resoluçáo da Assembleia da República n. 19/2008 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n....

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