Aviso n.º 25256/2007, de 19 de Dezembro de 2007
Aviso n. 25256/2007
Mafalda Patrícia Silva Rego, vereadora da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
1 - Nos termos do disposto no n. 1, do artigo 6., do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz público que, se encontra aberto concurso externo, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no "harmonia com os artigos 28. e 32, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, para provimento de 1 (um) lugar de técnico superior de 2.ª classe/ estagiário (cultura), do grupo de pessoal técnico superior.
2 - O concurso é válido para a vaga existente e cessando com o preenchimento da mesma, nos termos da alínea a) do artigo 7 e n. 4 do artigo 10., ambos do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho.
3 - Para efeitos de recrutamento, foi consultada a bolsa de emprego público (BEP), tendo -se verificado náo existir pessoal em situaçáo de mobilidade especial nos termos previstos nas alíneas a) e h) do n. 2 do artigo 41. da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro, pelo que foram, pela Direcçáo -Geral da Administraçáo Pública, emitida declaraçáo de inexistência de pessoal com o perfil pretendido.
4 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o seguinte:
Organizar e /ou colaborar na organizaçáo de eventos culturais; Organizar a Agenda Cultural;
Inventariar e conservar o património móvel;
Organizar os Centros de Documentaçáo na Área Cultural; Organizar a montagem de Exposiçóes;
Promover os espaços e produtos culturais;
Apoiar o estudo e promoçáo da etnografia e artesanato local e das potencialidades turístico -culturais do concelho.
5 - O presente concurso rege -se pelo Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à Administraçáo Local por força do Decreto -Lei n. 238/99, e 25 de Junho; Decreto -Lei n. 265/88, de 28 de Julho e Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n. 44/99, de 11 de Junho, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
6 - O vencimento será o correspondente ao escaláo 1, e índice 321, no montante de €1.048,87 (mil e quarenta e oito euros e oitenta e sete cêntimos), do novo sistema retributivo da Funçáo Pública, aprovado pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro; e as demais regalias vigentes na Administraçáo Pública.7 - O local de trabalho será o Município de Viana do Castelo.
8 - Requisitos de admissáo:
-
Os requisitos gerais constantes do artigo 29. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho e alínea d) do n. 1 do artigo 4 da Lei n. 44/99, de 11 de Junho (primeira alteraçáo do Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à Administraçáo Local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de...
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