Aviso n.º 24135/2007, de 07 de Dezembro de 2007
Aviso n. 24135/2007
Concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de auxiliar técnico de turismo
1 - Torna -se público que, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, datado de 15 de Novembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicaçáo do presente aviso no provimento de um lugar de Auxiliar Técnico de Turismo, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal desta autarquia.
2 - Legislaçáo aplicável - Decretos -Leis n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 409/91, de 17 de Outubro, Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
3 - O presente concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.
4 - Remuneraçáo, local e condiçóes de trabalho - O local de trabalho é na área do Município de Terras de Bouro e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes e aplicáveis aos funcionários públicos da administraçáo local e a remuneraçáo é a correspondente ao escaláo I, índice 199 (650,23 €).
5 - O conteúdo do lugar a prover é o constante do Despacho n. 4/88, da SEALOT, publicado no de Abril de 1989.
6 - Condiçóes de candidatura - poderáo candidatar -se todos os indivíduos que satisfaçam, cumulativamente, até ao termo do prazo de admissáo, os seguintes requisitos:
6.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo n. 29. do Decreto-Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos de idade;
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Possuir habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
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Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata;
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Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensável ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória.
6.2 - Requisitos especiais de admissáo ao concurso - possuir escolaridade obrigatória.
7 - Formalizaçáo das candidaturas - as candidaturas deveráo ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Terras de Bouro e entregue pessoalmente da Secçáo de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, com aviso de...
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