Aviso n.º 24115/2007, de 07 de Dezembro de 2007
Aviso n.º 24115/2007 1 -- Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 21 de Novembro de 2007, se encontram aber- tos, pelo prazo de 10 dias úteis, concursos externos para provimento dos seguintes lugares: Cantoneiro de limpeza, do grupo de pessoal auxiliar -- dois; Operário -- trolha, do grupo de pessoal operário qualifica- do -- um; Operário -- pedreiro, do grupo de pessoal operário qualifi- cado -- 1. Operário -- jardineiro, do grupo pessoal operário qualifica- do -- três. 2 -- Quota de emprego -- para cumprimento do artigo 3.º do De- creto-Lei n.º29/2001, de 3 de Fevereiro, nos concursos para cantoneiro de limpeza e operário -- trolha e pedreiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal, e no concurso para jardineiro, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência. 3 -- Habilitações literárias -- escolaridade obrigatória. 4 -- Aos presentes concursos são aplicadas as regras constantes do Decreto-Lei n.º204/98, de 11 de Julho, aplicável à administração local com as alterações constantes no Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de Ju- nho, do Decreto-Lei n.º353-A/89, de 16 de Outubro, e do Decreto-Lei n.º.404-A/98, de 18 de Dezembro, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei n.º412-A/98, de 30 de Dezembro. 5 -- Prazo -- estes concursos são válidos para as presentes vagas e para as que ocorrerem no prazo de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação. 6 -- Local de prestação de trabalho -- área do concelho de Pena- fiel. 7 -- Conteúdo funcional: Cantoneiro de limpeza -- o referido no despacho n.º /88, de 6 de Abril de 1989; Trolha e pedreiro -- o referido no despacho n.º 1/90, de 27 de Janeiro de 1990;e Jardineiro -- o referido no despacho n.º 38/88, de 26 de Janeiro de 1989. 8 -- Remuneração: Cantoneiro de limpeza -- escalão 1, índice 155, 506,46; Operário -- trolha, pedreiro e jardineiro -- escalão 1, índice 142, 463,99. 8.1 -- As condições de trabalho e regalias sociais são as vigentes e aplicáveis aos funcionários e agentes da administração local. 9 -- Requisitos de admissão: 9.1 -- Requisitos gerais:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
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Ter idade igual ou superior a 18 anos;
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Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
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Ter cumprido os deveres...
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