Aviso n.º 24092/2007, de 07 de Dezembro de 2007

 
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Aviso n. 24092/2007

Concursos internos de acesso geral

Para os devidos efeitos se torna público que, por meus despachos datados de 19, 20 e 21 de Novembro de 2007, usando da competência que me confere a alínea a), n. 2, do artigo n. 68. da Lei n. 169/99,de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, se encontram abertos, nos termos da alínea b), n. 1, do artigo 32., do Dec.-Lei n. 204/98, de 11 de Julho aplicado à Administraçáo Local pelo Dec.-Lei n. 238/99, de 25 de Junho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no seguintes concursos: A) Dois lugares para a Categoria de Marteleiro Principal; B)Um lugar para a Categoria de Canalizador Principal; C)

Um lugar para a Categoria de Jardineiro Principal; D) Dois lugares para a Categoria de Asfaltador Principal; E) Um lugar para a Categoria Trolha Principal; F)Um lugar para a Categoria de Marceneiro Principal;

G) Dois lugares para a categoria de Serralheiro Mecânico Principal; H)

Três lugares para a categoria de Pedreiro Principal; 1- Os concursos regem-se pelo Dec.-Lei n. 204/98 supracitado e pelo Dec.-Lei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Dec.-Lei n. 412-A/98, de 30 de Dezembro; 2- Aos concursos poderáo candidatar-se funcionários que obedeçam aos requisitos gerais previstos no artigo 29., do Dec.-Lei n. 204/98 citado, que exerçam funçóes nos serviços e organismos da Administraçáo Pública, que possuam, pelo menos, seis anos de serviço efectivo nas respectivas categorias, com a classificaçáo de serviço náo inferior a bom, nos termos do já citado Dec.-Lei n. 404 A/98, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à Administraçáo Local pelo Dec.-Lei n. 412-A/98, de 30 de Dezembro; em F) e G) artigo 3. Dec.-Lei 518/99 de 10 de Dezembro; 3- O vencimento é o correspondente às referidas categorias, nos termos do Dec.-Lei n. 412-A/98, de 30 de Dezembro, que adaptou à administraçáo Local o Dec.-Lei n. 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 44/99 de 11 de Junho, observado, em cada caso, o disposto no artigo 17. do Dec.-Lei n.. 353-A/89, de 16 de Outubro, actualizado pela portaria n. 88-A/2007, de 18 de Janeiro, presentemente fixado em: A), B), C), D), E)e H) 666,57 euros, (índice 204, escaláo 1) e F)e G) 761,33 EUROS (índice 233, escaláo 1) e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as vigentes para os funcionários da Administraçáo Local; 4- As funçóes a desempenhar sáo as descritas: A) alínea f), n. 7 - grupo de pessoal operário qualificado, do Despacho n. 1/90 do SEALOT, publicado na

  1. série n. 23 de 27 de Janeiro; B)alínea f), n. 1 - grupo de pessoal operário qualificado, do Despacho n. 1/90 do SEALOT, publicado na

  2. série n. 23 de 27 de Janeiro; C) alínea...

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