Aviso 13838-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006

Aviso n.o 13 838-A/2006

Na sequência do aviso da Direcçáo-Geral da Energia, publicado node 1998, e em cumprimento do n. 3 do despacho n. 107/98, de 1 de Julho, do Ministro da Economia (aviso n. 11 158-A/98, o mapa de identificaçáo dos imóveis sobre os quais foi constituída ser-

vidáo administrativa de gás com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Portalegre-Guarda (lote 5), relativas ao concelho de Monforte.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidáo administrativa constituída nos termos do artigo 4. do Decreto-Lei n. 11/94, de 13 de Janeiro, e os elementos referentes ao concelho de Monforte, publicados através do já referido aviso da Direcçáo-Geral da Energia.

12 de Dezembro de 2006. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

Gasoduto: Portalegre/Guarda (Lote 5) Concelho: Monforte Parcelas relativas aos Desenhos n.s: CD010101; CD010102; CD010103; CD010104; CD010205; CD010206

Parcela N. Nomes de Proprietários, Possuidores (P), Usufrutuários (U) ou Titulares Inscritos (TI), Conjuges e Moradas

(P)

(U) ou (TI)

Matriz:

R: Rústica...

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