Aviso n.º 7906/2006, de 28 de Dezembro de 2006
Aviso n. 7906/2006 - AP
A Dr.ª Ana Margarida Nogueira Correia, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 524/01.2TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Vicente Calhaço Inácio, filho de Joaquim Inácio e de Dionísia Rosa Fausto Calhaço, natural da freguesia de Caia e Sáo Pedro, concelho de Elvas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Agosto de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 10910649, com domicílio na Rua do Emigrante, 41, 7350 Elvas, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210., n. 1, do Código Penal, por despacho de 21 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido submetido a julgamento e ter sido absolvido do crime, pelo qual vinha acusado.
22 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Nogueira Correia. - O Escriváo-Adjunto, Cecílio Diogo Romano.
Aviso n. 7907/2006 - AP
A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 198/99.9TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo da Silva Leonardo, filho de José Leonardo da Silva e de América Rosa da Silva, natural de Tomar, Santa Maria dos Olivais, Tomar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Junho de 1966, casado, vendedor ambulante, ao domicílio ou por telefone, titular do bilhete de identidade n. 1023696, com domicílio no Mártir Santo, Campo Maior, 7370 Campo Maior, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 1993, por despacho de 6 de Novembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
27 de Novembro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Escrivá-Adjunta, Maria Manuel Rodolfo Lima.
Aviso n. 7908/2006 - AP
A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2. Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 198/99.9TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Cardoso, filho de...
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