Aviso de contumácia n.º 7488/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7488/2006 - AP. - A Dr.ª Isabel Emídio, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Tondela, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 444/05.1TBTND, pendente neste Tribunal contra a arguida Odete Almeida Duarte, filha de Jorge Manuel Dias Duarte e de Maria do Carmo Almeida Pereira, natural de Castro Daire, Sáo Joaninho, Castro Daire, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Junho de 1984, solteira, titular do bilhete de identidade n. 13018528, com domicílio na Rua Direita, 11, Moure de Mada-lena, Campo, 3515-323 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203., e 204., n. 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 12 de Março de 2004, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204. do Código Penal, praticado em 16 de Março de 2004, por despacho de 28 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado voluntariamente em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.
28 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Emídio. - O Oficial de Justiça, Joáo Aparício.
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JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE TORRES NOVAS
Aviso de contumácia n. 7489/2006 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo), n. 354/
04.0TBTNV, separados por força do disposto nos artigos 335., n. 4, e 30., n. 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo), n. 182/99.2PATNV deste Juízo, onde foi declarado contumaz desde 4 de Fevereiro de 2004 o arguido Bolintineam Bus, filho de Julian Bus e de Maria Bus, de nacionalidade romena, nascido em 15 de Outubro de 1978, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Sintra, Quinta do Bom Despacho, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.°, n. 1, e 204., n. 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 1999, foi por despacho proferido nos presentes autos, dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por detençáo do arguido e prestaçáo de termo de...
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