Aviso de contumácia n.º 7377/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7377/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 4093/04.3TDPRT, pendente neste
APêNDICE N. 59 - II SÉRIE - N. 123 - 28 de Junho de 2006 Tribunal contra a arguida Maria Saudade Albuquerque, filha de
Renato de Albuquerque e de Diná da Conceiçáo, natural de Portugal, Santiago do Cacém, de nacionalidade portuguesa, nascido em
26 de Setembro de 1943, solteira, titular da identificaçáo fiscal n. 151427259 e do bilhete de identidade n. 1366371, com domicílio na Rua Abade Faria, 19, 3., esquerdo, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Março de 2004, por despacho de 6 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
7 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Carina Travassos Garcia Bastos. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Fernandes Gomes.
Aviso de contumácia n. 7378/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 5208/01.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Renato Gomes, filho de Arlindo Martins e de Maria da Conceiçáo Sousa Gomes, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1972, solteiro, com domicílio na Rua do Rio, 136, 4., Frente, Nogueira, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3. do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 13 de Fevereiro de 2001, por despacho de 6 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo em juízo.
7 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Carina Travassos Garcia Bastos. - A Oficial de Justiça, Joáo Lage de Sá.
Aviso de contumácia n. 7379/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Ângela Lopes Ferreira Reguengo da Luz, juiz de direito do
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