Aviso de contumácia n.º 7360/2006, de 28 de Junho de 2006
Aviso de contumácia n. 7360/2006 - AP. - A Dr.ª Helena Soares, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum singular, n. 806/01.3PBPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Aguiar Ventura, filho de Carlos Alberto Pacheco Ventura e de Maria da Glória Aguiar Ventura, natural de Ponta Delgada, Sáo Pedro, nascido em 19 de Outubro de 1980, casado, titular do bilhete de identidade n. 11976075 e do passaporte n. G393428, com domicílio no Largo da Levada, 6, Sáo Pedro, Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143., do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 2001, por despacho de 24 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.
28 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Soares. -
O Oficial de Justiça, Francisco Veloso.
5. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE PONTA DELGADA
Aviso de contumácia n. 7361/2006 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Costa, juíza de direito do 5. Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 177/98.3PTPDL, (antigo processo n. 7/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge do Rego Silva, filho de Manuel da Silva Braga e de Maria dos Anjos Sousa, natural de Ponta Delgada, Fajá de Cima, Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Julho de 1964, titular do bilhete de identidade n. 94122184, com domicílio na 206 Osborne Street, Fali River, Ma 02724 USA, o qual se encontra condenado, pela prática de um crime de conduçáo de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292., n. 1, do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 1998, por despacho de 4 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por pagamento e consequente extinçáo da pena e responsabilidade criminal do arguido.
10 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Costa. -
O Oficial de Justiça, Ângelo Carvalho.
1. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE PONTE DE LIMA
Aviso de contumácia n. 7362/2006 - AP. - O Dr. Joáo Miguel Vieira de Sousa, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima...
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