Aviso de contumácia n.º 7142/2006, de 28 de Junho de 2006

Aviso de contumácia n. 7142/2006 - AP. - O Dr. José António Gonçalves, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimaráes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 101/99.6TCGMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima da Costa Valente e Silva, filha de Manuel Miranda da Silva e de Maria Leonor Henriques Valente da Costa, nascida em 12 de Outubro de 1959, vive em uniáo de facto, titular do bilhete de identidade n. 5395558, como domicílio na Avenida Calouste Gulbenkian, 1345, 2. esquerdo, Senhora da Hora, 4460-270 Matosinhos, a qual se encontra acusada de um crime de burla qualificada, artigos 313. e 314., alínea c), do Código Penal de 81 ou, nos termos do artigo

  1. , n. 4, do Código Penal, revisto de 1995, previsto e punido pelo artigo 218., n. 1, do mesmo diploma, praticado em 9 de Abril de 1990, por despacho de 5 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

    9 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Felisberto Agostinho dos Santos. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Meireles Carneiro.

  2. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE ÍLHAVO

    Aviso de contumácia n. 7143/2006 - AP. - A Dr.ª Maria Teresa Jesus Coimbra, juíza de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ílhavo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 281/02.5TAILH, pendente neste Tribunal contra o arguido Sílvio de Oliveira Tavares, filho de Ernesto Ferreira Tavares e de Rosa dos Anjos de Oliveira, natural de Ílhavo, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1949, titular do bilhete de identidade n. 3154146, com domicílio na Rua Mendes Leite, 5, Aveiro, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruiçáo de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355. do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 2002, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

    2 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Teresa Jesus Coimbra. - A Oficial de Justiça, Graciete de Jesus Faria.

  3. JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE LAGOS

    Aviso de contumácia n. 7144/2006...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO