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Aviso de contumácia n.º 7124/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7124/2006 - AP. - A Dr.ª Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 286/99.1JAFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido António Augusto Ramalho Monteiro, filho de Manuel Duarte Monteiro e de Clotilde da Costa Ramalho Monteiro, natural de Lisboa, Santa Maria dos Olivais, Lisboa, nascido em 19 de Maio de 1945, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 175516022, titular do bilhete de identidade n. 7214331, com domicílio na Rua Conselheiro Veloso da Cruz, 887, 5. esquerdo, 4400-096 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 19 de Fevereiro de 1999, por despacho de 11 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo do arguido.

12 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Cristina Lopes.

VARA COM COMPETêNCIA MISTA DO TRIBUNAL DA COMARCA DO FUNCHAL

Aviso de contumácia n. 7125/2006 - AP. - O Dr. Jaime Ferdinando de Castro Pestana, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 134/06.8TCFUN, pen-

dente neste Tribunal contra o arguido Vítor Hugo da Costa Ferreira, filho de Narciso Ribeiro Ferreira e de Eva Rosa de Sousa Costa, natural de Oliveira, Santa Maria, Vila Nova de Famalicáo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1979, titular do bilhete de...

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