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Aviso de contumácia n.º 7081/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7081/2006 - AP. - O Dr. Alberto Ruço, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n. 2991/03.0PCCBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Teixeira Tomás, filho de Almerindo do Rosário Tomás e de Lídia Maria Marques Teixeira, natural de Portugal, Coimbra, Sé Nova, Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Novembro de 1977, solteiro, com a profissáo de pintor da construçáo civil, titular do bilhete de identidade n. 11270731, com domicílio na Casal da Vera Cruz, Campizes, 3150-253 Ega, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em Outubro de 2003, um crime de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelo artigo 256., n. 1, alínea b) e n. 3 do Código Penal, praticado em Outubro de 2003 e um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218., n. 1, alínea a), do Código Penal, praticado em Outubro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 11 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos...

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