Aviso n.º 21119/2008, de 01 de Agosto de 2008
Aviso n. 21119/2008
Concursos internos de acesso geral
1 - Nos termos e para efeitos da alínea a) do n. 4 do artigo 6. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz -se público que por despacho do Presidente desta Câmara Municipal, datado de 27 de Junho de 2008, se encontram abertos concursos internos de acesso geral para as categorias abaixo designadas, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicaçáo do presente aviso no Concurso A - Um lugar de Jardineiro Principal, do Grupo de Pessoal Operário Qualificado;
Concurso B - Um lugar de Assistente Administrativo Principal, do Grupo de Pessoal Administrativo;
Concurso C - Um lugar de Fiscal Municipal de 1.ª Classe, do Grupo de Pessoal Técnico Profissional;
Concurso D - Um lugar de Técnico Profissional de Construçáo Civil de 1.ª Classe, do Grupo de Pessoal Técnico Profissional;
Concurso E - Dois lugares de Técnico - Profissional de Biblioteca e Documentaçáo de 1.ª Classe;
2 - Legislaçáo aplicável - os presentes concursos regem -se pelo disposto no Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, Decreto-Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro, Decreto -Lei n. 404/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99, de 11 de Junho, aplicada à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro e demais legislaçáo aplicável.
3 - Validade dos concursos - Os concursos sáo válidos para o preen-chimento das vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.
4 - Remuneraçáo - de acordo com o fixado pelo Decreto -Lei n. 353 -A/89, de 16 de Outubro e Decreto -Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n. 44/99 e aplicado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - área do Município de Mortágua.
6 - Conteúdo funcional:
Concurso A - o constante no Despacho SEALOT n.38/88, publicado no Diário da República 2.ª série de 26/01/1989;
Concurso B - O constante no Despacho da SEALOT n. 38/88, publicado no Diário da República n. 22, de 26/1/1989
Concurso C - O constante no Despacho 20/SEALOT/94, publicado no Diário da República n. 110, de 12/5/1994;
Concurso D - O constante no Despacho n. 1/SEALOT/90, publicado no Concurso E - O constante no Decreto -Lei n. 247/91, publicado noDiário da República, 2.ª série - N. 148 - 1 de Agosto de 2008 34483
7 - Requisitos de admissáo:
7.1 - Sáo requisitos gerais de admissáo aos concursos os...
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