Aviso n.º 11083/2008, de 09 de Abril de 2008
Aviso n. 11083/2008
Processo n. SPO - 13/2007 - Alteraçáo ao alvará de loteamento n. 1099
Discussáo pública
Nos termos do n. 2 do artigo. 27. conjugado com o n 3 do artigo 22 do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, na redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n 177/01, de 4 de Junho e no uso da competência que me foi subdelegada pelo Despacho n. 92/2005,DE 19 de Dezembro, divulga-se que se encontra no período de discussáo pública o pedido de alteraçáo da licença da operaçáo de loteamento que se refere o ALVARÁ N 1099, sito em Abuxarda Freguesia de Alcabideche, requerido por GRISA - Gestáo Imobiliária Industrial, L.DA na qualidade de proprietária dos lotes 2, 3, 4 e 5 descritos na 2ª Conservatória do Registo Predial de Cascais sob as fichas ns 08547/220999, 08548/220999, 08549/220999 e 08550/220999, respectivamente.
A alteraçáo à operaçáo urbanística, consiste na execuçáo de um arruamento para garantir um novo acesso ao loteamento através da continuidade da Rua do Alto do Cabeço, com autorizaçáo do proprietário fronteiro. É também alterado o traçado da variante à E.N.9 que anterior-mente atravessava o terreno e que foi transferida para Poente.
Com a nova configuraçáo da via sáo alteradas as áreas de cedências para domínio público, com a seguinte reformulaçáo:
Reduz a área de espaços verdes em 633,00m2, passando para a área de 1.574,00m2;
Reduz a área de arruamentos/estacionamentos/passeios em 138,00m2, passando para a área de 5.181,50m2;
Aumenta a área para equipamento colectivo em 750,00m2, passando para 3.720,00m2;
Introduçáo de área destinada ao posto de Transformaçáo - 21,00m2.
Mantêm-se os restantes parâmetros do alvará de loteamento n1099.
Durante o período de discussáo pública que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicaçáo do presente aviso no disponível, para consulta, na Divisáo Administrativa do Urbanismo -Secçáo de Apoio aos Loteamentos e Estudos Urbanos - das 9.00H às
13.00H e das 14.00H às 16.00H).
Os interessados podem apresentar por escrito, no decurso daquele
período, reclamaçóes, observaçóes, sugestóes e pedidos de esclarecimento, as quais deveráo ser entregues no Sector de Atendimento do Urbanismo.
O presente aviso vai ser igualmente afixado na Junta de Freguesia de Alcabideche, nos Paços do Concelho e no local objecto do loteamento.
25 de Março de 2008. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Carreiras.
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CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA Anúncio n. 2567/2008
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