Aviso n.º 7008/2008, de 07 de Março de 2008
Aviso n. 7008/2008
Procedimento concursal para provimento do cargo de Subdirector do Gabinete de Relaçóes Internacionais da Direcçáo -Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça
1 - Nos termos do disposto nos artigos 20. e 21. da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, faz -se público que, por despacho da Directora -Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, de 18 de Novembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitaçáo na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de Subdirector do Gabinete de Relaçóes Internacionais da Direcçáo-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.
2 - Em cumprimento da alínea h), do artigo 9. da Constituiçáo da República Portuguesa, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
3 - Área de actuaçáo - conforme o disposto no artigo 2. da Portaria n. 513/2007, de 30 de Abril.
4 - Requisitos formais de provimento - os constantes dos artigos 11. e 12. e 20., n. 1, da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo dada pela Lei n. 51/2005, de 30 de Agosto, conjugados com as disposiçóes da Portaria n. 1141/2005, de 8 de Novembro.
5 - Perfil pretendido:
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Habilitaçáo literária, ao nível de licenciatura ou superior, na área do Direito ou das Relaçóes Internacionais, ou outra área afim;
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Experiência profissional na área para a qual é aberto o procedimento, em especial no acompanhamento da política internacional do Estado Português no domínio da justiça.
6 - Métodos de selecçáo - avaliaçáo curricular e entrevista pública.
7 - Os critérios de apreciaçáo e ponderaçáo da avaliaçáo curricular e da entrevista pública, bem como o sistema de classificaçáo final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da Acta n. 1 do presente concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Os resultados obtidos na aplicaçáo dos métodos de selecçáo seráo expressos numa escala de 0 a 20 valores, considerada até às centésimas, bem como a classificaçáo final, a qual resultará da média aritmética ponderada das classificaçóes obtidas nos dois métodos de selecçáo, considerando -se náo aprovados os candidatos que...
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