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Aviso n.º 15856/2007, de 29 de Agosto de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Aviso n.o 15 856/2007

Alteraçáo da licença de operaçáo de loteamento n.o 7/95, de José António Cardoso e Maria dos Remédios Cardoso, sito na Quinta de Monsanto, freguesia de Almacave - Discussáo pública

Francisco Manuel Lopes, presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público que, nos termos do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99 de 22 de Setembro, na sua redacçáo actual, se irá proceder de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, ao período de discussáo pública do pedido de alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 7/95, requerida por José Carlos da Silva Oliveira.

A alteraçáo ao loteamento consiste na redefiniçáo dos limites dos lotes 7 e 66, através de uma permuta de área entre estes, uma vez que os mesmos sáo contíguos. Aumento da área de implantaçáo, aumento do número de fogos e introduçáo de um comércio no lote 66.

O período de discussáo pública terá início no 8.o dia a contar da publicaçáo do presente aviso e a duraçáo de 15 dias.

O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 8 horas e 30 minutos às 17 horas no Atendimento ao Munícipe da Câmara Municipal de Lamego, e as sugestóes ou reclamaçóes dos interessados deveráo ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscrito e entregue pessoalmente ou remetido através de correio ao serviço acima mencionado.

17 de Agosto de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Lopes.

2611041994

CÂMARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ Aviso n.o 15 851/2007

Por meu despacho de 27 de Julho de 2007, foi concedida licença sem vencimento de longa duraçáo, com início em 1 de Setembro de 2007, ao funcionário desta autarquia Rui Manuel de Oliveira Afonso da Silva, arquitecto de 1.a classe, nos termos do artigo 78.o e seguintes do Decreto-Lei n.o 100/99, de...

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