Aviso n.º 14009/2007, de 02 de Agosto de 2007
Aviso n.o 14 009/2007
1 - Nos termos do disposto nos artigos 28.o e 32.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicaçáo do presente aviso no serviços de pessoal da Escola Superior de Educaçáo do Instituto Politécnico do Porto, em regime de comissáo de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento.
1.1 - De acordo com o determinado pelo despacho conjunto n.o 373/2000, de 1 de Março, publicado no n.o 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte mençáo:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, pro-move activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
2 - O concurso é válido para a vaga referida e esgota-se com o seu preenchimento.
2.1 - A abertura de concurso é fundamentada considerando náo ter sido atingido o número máximo de funcionários náo docentes padráo fixados para o ano lectivo de 2004-2005.
3 - Funçóes a desempenhar - funçóes de estudo e aplicaçáo de métodos e processos de natureza técnica na área dos serviços de pessoal, executadas com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificaçáo estabelecida, requerendo uma especializaçáo e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior ou equivalente na área referida.
4 - Local de trabalho - Escola Superior de Educaçáo, sita à Rua do Dr. Roberto Frias, 4200-465 Porto, sendo o vencimento o correspondente ao escaláo previsto para a respectiva categoria, de acordo com os Decretos-Leis n.os 353-A/89, de 16 de Outubro, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, acrescido das regalias sociais genericamente vigentes para os funcionários e agentes da funçáo pública.
5 - As condiçóes de admissáo sáo as seguintes:
5.1 - Requisitos gerais - os fixados no artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, a saber:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das funçóes a que se candidata; f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da funçáo e ter cumprido as leis de vacinaçáo obrigatória;
5.2 - Requisitos especiais:
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Estar habilitado com um dos seguintes bacharelatos: Relaçóes Humanas e Comunicaçáo Organizacional, Gestáo de Marketing e Publicidade, Gestáo de Recursos Humanos, de acordo com a alínea c) do n.o 1 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho; b) Possuir vínculo à funçáo pública; c) Experiência comprovada na área de pessoal e recursos humanos.
6 - As...
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