Aviso n.º 13912/2007, de 01 de Agosto de 2007
Aviso n.o 13 912/2007
Concursos internos de acesso (processos n.os 4/5/6/7/8/9-RH)
1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meus despachos de 21 de Maio, e de 15, de 19 e de 27 de Junho de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte à data da publicaçáo do presente aviso no concursos internos de acesso, nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, para provimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste município:
Concurso I - um lugar de técnico superior de 1.a classe, serviço social, do grupo de pessoal técnico superior;
Concurso II - um lugar de técnico superior de 1.a classe, antropologia, do grupo de pessoal técnico superior;
Concurso III - dois lugares de técnico superior de 1.a classe, línguas e literaturas modernas e estudos portugueses, do grupo de pessoal técnico superior;
Concurso IV - um lugar de técnico superior de 1.a classe, arquitectura, do grupo de pessoal técnico superior;
Concurso V - um lugar de técnico profissional de 1.a classe, desenhador, do grupo de pessoal técnico profissional;
Concurso VI - um lugar de assistente administrativo especialista, de grupo de pessoal administrativo.
2 - Legislaçáo aplicável - ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, com a adaptaçáo do Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.o da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
4 - Remuneraçáo e condiçóes de trabalho:
Concursos I, II, III e IV - escaláo 1, índice 460, E 1503,05, de acordo com o Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro;
Concurso V - escaláo 1, índice 238, E 777,67, de acordo com o
Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro;
Concurso VI - escaláo 1, índice 280, E 914,90, de acordo com o
Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro.
5 - Prazo de validade - os concursos caducam com o preenchimento das vagas.
6 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na área do município de Ourém.
7 - Sáo admitidos ao concurso os candidatos que satisfaçam até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas os requisitos gerais e especiais de admissáo.
7.1 - Sáo requisitos gerais de admissáo os previstos no n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho:
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Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convençáo internacional;
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Ter 18 anos completos; c) Possuir as habilitaçóes literárias e ou profissionais exigidas para o desempenho do cargo; d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório; e) Náo estar inibido do exercício de funçóes públicas ou interdito para o exercício das...
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