Aviso n.º 4747/2007, de 13 de Março de 2007
Aviso n.o 4747/2007
Torna-se público que, em cumprimento do meu despacho de 9 de Fevereiro de 2007, usando da faculdade que me é conferida pelo n.o 2 do artigo 69.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, foram contratados, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, os indi-
CÂMARA MUNICIPAL DA CALHETA (AçORES) Aviso n.o 4744/2007
Renovaçáo de contratos a termo resolutivo certo
Para os devidos efeitos, e nos termos da alínea b) do n.o 1 do artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho de 17 de Novembro próximo passado e suprimindo a avaliaçáo necessária do SIADAP, autorizo a renovaçáo, ao abrigo do n.o 1 do artigo 10.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, que aplica a Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto, à administraçáo local (Código do Trabalho), dos seguintes contratos a termo resolutivo certo, por igual período de tempo, para continuarem a exercer as mesmas funçóes, com efeitos a partir de 3 de Janeiro do próximo ano, a saber:
1 - Pedreiro, índice 142, remuneraçáo ilíquida de E 457,13:
1.1 - Armando Manuel Gomes de Azevedo.
1.2 - José António Brasil Avelar.
2 - Ajudante de pedreiro, índice 130, remuneraçáo ilíquida de E 418,50:
2.1 - Alberto Duarte Borba de Lemos.
2.2 - António Manuel Azevedo Brasil Nunes.
2.3 - Francisco Jorge de Borba.
2.4 - Hélio Luís Marques.
2.5 - Luís Filipe da Silva Azevedo.
2.6 - Paulo Alexandre Goulart Armelim Mendonça.
2.7 - Joáo Manuel Afonso Azevedo (inícioa6de Janeiro de 2007).
3 - Apontador, índice 146, remuneraçáo ilíquida de E 470:
3.1 - Jorge Laureano Teixeira de Oliveira. 4 - Condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, índice 155, remuneraçáo ilíquida de E 498,98:
4.1 - José Alvarino Gomes Azevedo. 5 - Motorista de pesados, índice 151, remuneraçáo ilíquida de E 486,10:
5.1 - Márcio Heduíno Nunes.
21 de Dezembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Duarte Manuel Bettencourt da Silveira.
1000309751víduos que a seguir se indicam, nos termos do disposto na alínea h) do n.o 1 do artigo 9.o da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, por um período de um ano, com início em 12 de Fevereiro de 2007, para exercerem funçóes equiparadas às de jardineiro:
Luís Miguel Ferreira Guerreiro.
António Manuel Tavares Soares.
Hilário do Carmo Batista Valente.
Isidoro Aleixo Martins.
9 de Fevereiro de 2007. - O Presidente da Câmara...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO