Aviso n.º 2870/2006, de 16 de Agosto de 2006

 
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Aviso n. 2870/2006 - AP

A Dr.ª Maria B·rbara Valente de Sousa Guedes, juÌza de direito do

  1. JuÌzo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 11472/00.3TDPRT (anti-go n. 165/01), pendente neste Tribunal contra o arguido JosÈ Paulo de Sousa Pereira, filho de Sebasti·o da Silva Pereira e de Delfina Rosa de Sousa Pereira, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1969, titular do bilhete de identidade n. 9968872, com domicÌlio na Rua Arnaldo Leite, 106, cave 122, 4150 Porto, por se encontrar acusado da pr·tica de um crime de emiss·o de cheque sem provis·o, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1 do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacÁ·o dada pelo...

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