Aviso n.º 2870/2006, de 16 de Agosto de 2006

 
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do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Julho de 2000, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por apresentaçáo.

5 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.

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