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Aviso n.º 2868/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2868/2006 - AP

A Dr.ª Ana Carina Travassos Garcia Bastos, juíza de direito do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 209/03.5PQPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Carlos Pereira Pinto de Sousa, filho de Luís Carlos Lima Pinto Sousa e de Carolina Maria Gomes Paula Pereira de Sousa, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1970, solteiro, titular da identificaçáo fiscal n. 197678955 e do bilhete de identidade n. 8924181, com domicílio na Rua Egas Moniz, 108, 4., esquerdo, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205., n. 1, do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 31 de Maio de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo Penal. A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo do arguido em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: a suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do...

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