Aviso n.º 2482/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n. 2482/2006 - AP
A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo co-
10mum (tribunal colectivo), n. 62/00.0GCACB, pendente neste Tribunal contra a arguida Florbela de Abreu Gonçalves, filha de Joaquim Gomes Gonçalves e de Maria Almerinda Alves de Abreu Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Julho de 1968, solteira, facetador de diamantes, titular do bilhete de identidade n. 8101403 e do passaporte n. 353206, com domicílio na Rua Actor Isidoro, 28, 3., esquerdo, Lisboa, 1900-019 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de apropriaçáo ilegítima em caso de acessáo ou de coisa achada, previsto e punido pelo artigo 209., n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 26 de Março 2000, dois crimes de falsificaçáo de documento, previsto e punido pelos artigos 255., alínea a), e 256., n. 1, alíneas a) e c), e n. 3, do Código Penal, praticados em 26 de Março 2000 e dois crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217., n. 1, do Código Penal, praticados em 26 de Março 2000, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter sido detida e ter prestado termo de identidade e residência, artigo 336., n.os 1 e 2, do Código de Processo Penal.
30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Isabel Correia Candeias. - A Oficial de Justiça, Maria Armanda Tanqueiro.
Aviso n. 2483/2006 - AP
A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 3. Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 81/03.5PAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Monteiro Batista, filho de António de Sousa Batista e de Maria Emília Monteiro da Rocha, natural de Vale de Cambra, Macieira de Cambra, Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11128762, com domicílio na Rua dos Melros, sem número, Frei Domingos, 2475 Benedita, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Abril de 2003, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203. do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2003, por despacho...
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