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Aviso n.º 2694/2006, de 16 de Agosto de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 2694/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Pereira Coutinho Grandvaux Barbosa, juíza de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 440/97.0PVLSB (188/00) pendente neste Tribunal contra o arguido José Miguel Freitas Ribeiro Pinto Gonçalves, filho de José Mariano Pinto Gonçalves e de Lyce Proença de Freitas Ribeiro P. Gonçalves, natural de Lisboa, Sáo Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 8161542, com domicílio na Rua Joaquim de Lemos, 91, 1., esquerdo, Bairro Central B, Pulana, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337., n. 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o paradeiro do arguido.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Pereira Coutinho Grandvaux Barbosa. - A Oficial de Justiça, Ana Isabel Furtado.

Aviso n. 2695/2006 - AP

O Dr. Joáo Paulo Decroock Moura Sampaio, juiz de direito do

  1. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 1974/03.5PYLSB (29/

05), pendente neste Tribunal contra o arguido Hélio de Pina Cardoso, filho de Manuel de Pina e de Fátima Cardoso Barras, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 11 de Julho de 1982, solteiro, com paradeiro desconhecido, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210. do Código Penal, praticado em 29 de Outubro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335. do Código de Processo...

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