Aviso n.º 8439/2006, de 16 de Agosto de 2006
Aviso n.o 8439/2006
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por deliberaçáo do conselho directivo do Instituto de Gestáo Financeira da Segurança Social de 6 de Julho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso, concurso interno de acesso misto para provimento de quatro lugares na categoria de assessor principal no quadro de pessoal deste Instituto, aprovado pelas Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março, sendo fixadas as seguintes quotas:
Referência n.o 1 - três lugares, destinados a funcionários pertencentes a este Instituto;
Referência n.o 2 - um lugar, destinado a funcionários de outros organismos, para a área de Economia ou Gestáo de Empresas.1.1 - O presente aviso será inscrito (registado) na bolsa de emprego público (BEP) no prazo de dois dias úteis após a publicaçáo no Diário da República, nos termos do Decreto-Lei n.o 78/2003, de 23 de Abril.
2 - Validade do concurso - o concurso visa o provimento dos lugares postos a concurso e caduca com a aceitaçáo dos mesmos.
3 - Legislaçáo aplicável - Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, 184/89, de 2 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, 6/96, de 31 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 260/99, de 7 de Julho, 29/2000, de 13 de Março, 141/2001, de 24 de Abril, e 112/2004, de 13 de Maio, Lei n.o 10/2004, de 22 de Março, e Decreto Regulamentar n.o 19-A/2004, de 14 de Maio.
4 - Conteúdo funcional - compete ao assessor principal o exercício de funçóes a que genericamente se refere o n.o 3 do artigo 8.o do Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho, bem como o mapa I anexo àquele diploma, nas áreas a que se referem as Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, e 168/88, de 19 de Março.
5 - Local e condiçóes de trabalho - o local de trabalho para as referências n.os 1 e 2 é em Lisboa. As condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da Administraçáo Pública.
6 - Requisitos de admissáo:
Referência n.o 1 - podem ser opositores ao concurso os funcionários pertencentes a este Instituto com a categoria de assessor;
Referência n.o 2 - todos os funcionários com a categoria de assessor da área de Economia ou Gestáo de Empresas com habilitaçáo adequada, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam;
Que satisfaçam o disposto na alínea a) do n.o 1...
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