Aviso n.º 2431/2006, de 10 de Agosto de 2006
Aviso n.o 2431/2006 - AP
Macroestrutura do município do Porto
Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 11.o, n.o 2, do Decreto-Lei n.o 116/84, de 6 de Abril, torna-se público que a Assembleia Municipal do Porto, em sessáo realizada no dia 12 de Junho de 2006, no exercício das competências previstas no artigo 53.o, n.o 2, alíneas n) e o), da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, e sob proposta do executivo municipal de 16 de Maio de 2006, aprovou a macroestrutura do município do Porto, tal como a seguir se publica em anexo.
30 de Junho de 2006. - A Directora Municipal de Recursos Humanos, Norberta Lima.
80 Direcçáo Municipal dos Serviços da Presidência (DMSP)
Departamentos Divisóes Funçóes
Gabinete do Munícipe .........
Gabinete de Auditoria e Controlo
Interno.
Centralizar todo o relacionamento dos serviços com o munícipe. Centralizar a informaçáo relativa aos processos e diligenciar junto de todos os outros serviços para o seu efectivo despacho. Garantir a recepçáo e atendimento do público.
Coordenaçáo dos diversos atendimentos presenciais no Gabinete do
Munícipe.
Assegurar os serviços de recepçáo, registo e expediçáo de correspondência enviada ao Gabinete do Munícipe via fax, e-mail e correio. Proceder ao registo de entrada dos requerimentos e sua remessa aos serviços respectivos.
Assegurar a gestáo do espaço Internet.
Divisáo Municipal de Atendimento.
Assegurar o cumprimento de normas e processos, através de rotinas próprias, e intervençóes ad-hoc (por deliberaçáo do director municipal dos Serviços da Presidência, nomeadamente na sequência de casos que lhe sejam apresentados pelo Gabinete do Munícipe).
Elaborar o programa anual de auditoria que contemple as áreas da realizaçáo de despesa, da receita e da gestáo patrimonial.
Executar as acçóes de auditoria planeadas e outras que lhe sejam atribuídas.
Recolher e manter actualizados, em bases de dados, as normas e regulamentos internos.
Analisar os sistemas de informaçáo e de controlo interno associados à gestáo de despesa e de receita e identificaçáo das áreas de risco.
Acompanhar as auditorias externas, quer sejam promovidas pelo município, quer pelos órgáos de tutela inspectiva ou de controlo jurisdicional.
Coordenar a elaboraçáo dos contraditórios aos relatórios de auditoria externa.
Desenvolver acçóes de sensibilizaçáo junto dos serviços municipais no sentido de se atingir um maior aperfeiçoamento dos procedimentos adoptados.
Definir normas de realizaçáo de auditorias às aplicaçóes informáticas e aos sistemas de informaçáo e promover a realizaçáo dessas auditorias.
Realizar auditorias e proceder ao controlo de gestáo das empresas participadas.
Elaborar acordos e protocolos internacionais de âmbito bilateral e unilateral.
Elaborar ou subcontratar estudos e projectos de natureza internacional ou que envolvam organizaçóes internacionais.
Desenvolver os processos de geminaçáo e de cooperaçáo, bem como articular a participaçóes em associaçóes internacionais.
Assegurar o apoio municipal a exposiçóes, certames e outras organizaçóes internacionais.
Coordenar e assegurar o protocolo.
Assegurar as relaçóes institucionais e intermunicipais. Assegurar o serviço de almoxarifado no edifício dos Paços do Conselho.
Assegurar as tarefas administrativas nos serviços de apoio aos órgáos autárquicos.
Prestar serviço de apoio à vereaçáo.
Secretariar as reunióes do executivo e da Assembleia Municipal. Elaborar as respectivas actas. Proceder a inquéritos administrativos. Executar despejos administrativos. Colaborar na elaboraçáo do censo da populaçáo. Participar no recenseamento militar. Preparar e coordenar os processos eleitorais. Promover a publicaçáo do Boletim Municipal.
Divisáo Municipal de Relaçóes
Internacionais.
Divisáo Municipal de Protocolo e Relaçóes Públicas.
Divisáo Municipal de Secretariado e Apoio Administrativo.81
Gabinete de Estudos e Planeamento (GEP)
Departamentos Funçóes
Propor e coordenar a realizaçáo de estudos urbanos e de planos estratégicos.
Promover a criaçáo de sistemas de avaliaçáo e de monitorizaçáo dos processos de estruturaçáo urbana. Acompanhar a execuçáo de projectos e programas de intervençáo na cidade, a cargo de entidades participadas. Assegurar os meios necessários à captaçáo dos instrumentos financeiros da administraçáo central, fundos estruturais comunitários e outros de aplicaçáo às autarquias locais. Promover a recolha e tratamento dos elementos necessários à elaboraçáo do plano anual de actividades e bem assim do plano plurianual de investimentos.
Departamento Municipal de
Estudos.
Assegurar a realizaçáo de estudos de âmbito global ou sectorial, nomeadamente ao nível da área metro-politana do Porto.
Conceber e aplicar metodologias de planeamento estratégico e de prospectiva territorial. Desenvolver e gerir instrumentos de avaliaçáo e monitorizaçáo de dinâmicas urbanas para apoio à tomada de decisáo.
Desenvolver um sistema de acompanhamento da actividade municipal. Promover a análise e difusáo de informaçáo estratégica. Acompanhar a actuaçáo dos principais agentes que intervêm na cidade tendo em vista a concertaçáo de estratégias de intervençáo.
Polícia Municipal (PM)
Funçóes
Assegurar o cumprimento das competências municipais em matéria de licenciamento e fiscalizaçáo das actividades de guarda-nocturno, venda ambulante de lotarias, arrumador de automóveis, realizaçáo de acampamentos ocasionais, exploraçáo de máquinas automáticas de diversáo, realizaçáo de espectáculos desportivos e de divertimentos públicos na via pública, venda de bilhetes para espectáculos e realizaçáo de leilóes.
Fiscalizar o cumprimento das posturas e regulamentos municipais. Apoiar e colaborar com os serviços municipais no desempenho das suas funçóes.
Assegurar a vigilância de parques, jardins, museus, instalaçóes e edifícios municipais.
Executar mandatos de notificaçáo.
Batalháo de Sapadores Bombeiros (BSB)
Funçóes
Prevenir e combater incêndios e proceder a operaçóes de salvamento de pessoas e bens.
Emitir parecer técnico sobre as condiçóes de segurança de edifícios e instalaçóes.
Realizar inspecçóes a estabelecimentos e recintos públicos. Assegurar a ligaçáo ao Serviço Nacional de Protecçáo Civil. Fiscalizar fogueiras e queimadas.
Direcçáo Municipal de Sistemas de Informaçáo (DMSI)
Departamentos Funçóes
Definir a estratégia dos sistemas de informaçáo da Câmara Municipal do Porto, na sua componente tecnológica (hardware, sistemas operativos e comunicaçóes).
Implementar a arquitectura tecnológica e a infra-estrutura de comunicaçóes adequadas para suportar o normal funcionamento dos serviços.
Gerir e assegurar as componentes tecnológicas de suporte aos sistemas de informaçáo. Definir os standards tecnológicos a ser adoptados pela Câmara Municipal do Porto, zelando pelo seu cumprimento.
Garantir a gestáo do Data Center.
Conceber e implementar a política de segurança. Acompanhar o desenvolvimento de projectos municipais na sua componente tecnológica. Articular com as participadas na componente de tecnologias e comunicaçóes.
Departamento Municipal de Tecnologias e Comunicaçóes.
Definir a estratégia de desenvolvimento dos sistemas de informaçáo de acordo com os requisitos da sociedade de informaçáo.
Executar a estratégia de sistemas de informaçáo na sua componente aplicacional (desenvolvimento à medida e packages).
Gerir e assegurar a implementaçáo de todas as aplicaçóes que integram os sistemas de informaçáo dos serviços, garantindo a sua interligaçáo funcional.
Departamento Municipal de
Desenvolvimento de Aplicaçóes.
82 Departamentos Funçóes
Definir os standards aplicacionais a ser adoptados na Câmara Municipal do Porto, zelando pelo seu cumprimento.
Garantir a gestáo dos projectos de desenvolvimento. Acompanhar o desenvolvimento de projectos municipais na sua componente aplicacional. Assegurar a continuaçáo do desenvolvimento do sistema de informaçáo geográfica. Articular com as participadas na componente aplicativa.
Direcçáo Municipal de Finanças e Património (DMFP)
Departamentos Divisóes Funçáo
Departamento Municipal de
Finanças.
Assegurar a regularidade financeira na realizaçáo da despesa e...
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